São Francisco de Itabapoana recebeu nos dias 29, 30 e 31 de julho o Primeiro Mutirão de Legalização de Documentos, como parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. A ação foi promovida pelo Incra-RJ em parceria com a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado (SFDA/RJ), com apoio da prefeitura municipal e diversas instituições.
A superintendente do INCRA-RJ, Maria Lucia De Pontes, destacou a importância do projeto para ampliar o acesso à documentação e a direitos básicos, especialmente para famílias do campo. Embora o foco seja nos assentados e comunidades quilombolas, toda a população pôde participar.
Durante o mutirão, foram oferecidos gratuitamente diversos serviços como:
Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN),
Inscrição e atualização do CPF,
Regularização do Título de Eleitor,
Emissão da Carteira de Trabalho Digital,
Certidões de nascimento e casamento,
Cadastro e emissão do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar),
Solicitação do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf),
Acesso a serviços do INSS.
Também foram promovidas palestras e orientações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, nota fiscal eletrônica, acesso ao portal Meu INSS, auxílio na solicitação de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e atendimento jurídico em questões de baixa complexidade, como pensão alimentícia e guarda de filhos.
Entre os órgãos parceiros, participaram:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Cartórios de Registro Civil, Defensoria Pública da União e Estadual, Conab, TRE-RJ, Detran-RJ, Emater, Fiperj, Fetagri-RJ e MST.
A maior demanda registrada foi para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, feita por meio do Detran-RJ. Para obter o documento, era necessário apresentar CPF e certidões originais em bom estado, além de outros dados opcionais como número do PIS/PASEP, Título de Eleitor e Cartão Nacional de Saúde.
A iniciativa foi considerada um sucesso por facilitar o acesso à cidadania e promover dignidade a centenas de moradores da zona rural e urbana do município.
Assista: