STF anula decisões que obrigam universidades a dar desconto devido à pandemia

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Foto de uma sessão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as decisões que obrigaram as universidades a concederem descontos nas mensalidades para os alunos devido à pandemia da Covid-19. A votação – que foi realizada nesta quinta-feira (18) terminou em 9 votos a 1 para a anulação das decisões que concederam descontos em instâncias anteriores.

O tema chegou ao STF por meio de ações apresentadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades; centros universitários; faculdades; e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As entidades questionaram decisões proferidas durante a pandemia após pais e alunos terem pedido à Justiça que determinasse os descontos. Conforme a ação, esses pedidos argumentavam que a pandemia provocou dificuldades e impôs o ensino à distância.
Julgamento no STF
O julgamento teve início na quarta (17) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A magistrada entendeu que houve “interferência” do Poder Judiciário nas universidades, o que “fere a livre iniciativa”.

Ainda conforme a ministra, não houve por parte da Justiça a análise individualizada da situação financeira de cada estudante. Durante a sessão, três ministros concordaram com o voto.

Ao votar, o ministro Nunes Marques divergiu, afirmando que a ação no Supremo não é o “remédio correto” para questionar decisões regionais da Justiça.

“Defendo que o sistema judiciário possa analisar as próprias decisões segundo as provas relatadas”, votou.

Na retomada do julgamento, nesta quinta, os demais ministros também acompanharam o voto de Rosa Weber.

Votaram com a relatora: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

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