Decreto: SFI decide sobre fechamento de comércio não essencial as 18hs

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Com o agravamento da pandemia e aumento dos casos de Covid-19 e sem muita estrutura para atendimento São Francisco de Itabapoana declara fechamento do comércio não essencial a partir das 18 horas

O decreto foi publicado nesta sexta (19) e trará o novo horário de fechamento das atividades não essenciais: 18h. Após este horário, só estará liberado o serviço de “delivery” e a atuação das atividades essenciais.

Em caso de desrespeito, além de multa, que varia de R$ 602 a R$ 12.040, também estão previstas a suspensão e cassação do alvará.

Haverá também a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial em espaços públicos. Tanto para este caso, quanto para os responsáveis por comércios está prevista, se houver descumprimento das regras, a inscrição na dívida ativa e, eventualmente, a negativação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O trabalho de fiscalização, que envolve Departamento de Postura, Guarda Civil Municipal, Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi) e Polícia Militar (PM), prosseguirá.

A SMS(Secretaria municipal de Saúde) ressaltou que, neste mês, o Brasil passou a registrar cerca de três mil óbitos diariamente, sendo necessária a preparação para lidar com este contexto.

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