De acordo com informações do COREN-RJ, irregularidades no HMMC são recentes e apuradas em 2020

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Irregularidades encontradas durante inspeção no Hospital Municipal Manoel Carola em SFI ocorreram no ano 2020

O Hospital já vem sendo alvo de inspeção desde 2001 quando governava o Sr. Pedro Cherene, passaram várias gestões e com o decorrer do inquérito, chega-se a administração atual, governado pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, onde
a situação do HMMC, gera ação do ministério público contra à prefeitura.

Denúncias de falta de medicamentos e equipamentos feitas após visitas dos conselhos de medicina e de enfermagem no hospital municipal Manoel Carola.

O ministério público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de justiça de tutela coletiva de Campos dos Goytacazes, ajuizou ACP (ação civil pública), para que a prefeitura de São Francisco do Itabapoana, corrija diversas irregularidades existentes no hospital municipal Manoel Carola, entre elas a falta de medicamentos, insumos e de equipamentos necessários ao funcionamento adequado da unidade hospitalar.

De acordo com a ACP, a situação do hospital vem sendo alvo de análise ao longo dos últimos anos, tendo sido realizada, inicialmente, fiscalizações, por meio do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ,) que apontaram diversas irregularidades quanto a normas relativas ao exercício funcional, funcionamento da Enfermagem e déficit de pessoal.

Segundo o COREN-RJ informou a São Francisco TV, as fiscalizações foram feitas  no dia 28 de Setembro de 2020, a Instituição passou por 08 inspeções, durante 2011 à 2020, este último ano foi encontrando um déficit de 34 enfermeiros e 06 técnicos de enfermagem.

Também nos  informou a assessoria de comunicação do conselho que eles estão aguardando a solicitação do MP para atualização..

Entre os pedidos encaminhados ao juízo da vara única de São Francisco do Itabapoana, requer a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e equipamentos necessários ao funcionamento do hospital, assim como de suas instalações, conforme irregularidades e inconsistências apontadas nos relatórios de fiscalização do CREMERJ e COREN-RJ, a regularização das equipes de enfermagem com o número suficiente de profissionais, a implementação do SAE, o cadastro das ART e dos Responsáveis Técnicos do Hospital em todos os Conselhos Profissionais e o cumprimento da Portaria nº 1820/09, do Ministério da Saúde, em especial ao disposto no artigo 7°, 3º, que determina a divulgação, em local visível à população, dos nomes dos responsáveis pelo atendimento no local, do horário de trabalho de cada membro da equipe e das ações e procedimentos disponíveis.

Vale salientar que em 2019 vários familiares e pacientes reclamaram das condições que vinham recebendo no hospital Manoel Carola onde o então secretario de saúde Dr. Sebastião Campista, estava sob direção.

Em nota a Prefeitura informou:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Francisco de Itabapoana (SFI) esclarece que, em relação à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, sequer foi notificada a respeito, só tomando conhecimento do fato através da Imprensa.

Que a ACP é referente a um inquérito de 2001, portanto, problemas herdados de gestões anteriores e que, ainda assim, praticamente 100% das irregularidades apontadas pelo MP já foram sanadas pela atual gestão.

A SMS vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça, por intermédio de documentos, inclusive através de imagens, comprovando a regularização dos problemas equivocadamente apontados na ACP.

Mesmo com o compromisso de realização de obras no local por parte da administração municipal atual, novas visitas realizadas por representantes do COREN-RJ e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) verificaram que: “os problemas verificados não foram sanados, sendo necessário o ajuizamento da ação”.

Veja todo inquérito clicando no link e depois na opção ACP:

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/101602

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